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Termos de Uso e Compromisso

Última atualização: 31 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso e Compromisso estabelecem as condições para utilização da plataforma GastroMind. Ao criar uma conta e utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

O uso da plataforma implica a aceitação destes Termos e da Política de Privacidade. Caso discorde de qualquer disposição, não deve utilizar a GastroMind.

O uso da plataforma é de inteira responsabilidade do usuário, que aceita estes Termos ao utilizá-la.

2. Sobre o Serviço

A GastroMind é uma plataforma digital voltada ao controle de despensa, organização de listas de compras, sugestão de receitas com inteligência artificial e leitura de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) via QR Code. Algumas funcionalidades podem sofrer alterações, suspensões ou adiamentos sem aviso prévio.

3. Conta de Usuário e Autenticação

O acesso é realizado via autenticação com Google (ou outros provedores que viermos a adicionar). Você é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela guarda das credenciais de acesso ao provedor de login. Atividades realizadas com sua conta são de sua responsabilidade.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a GastroMind, você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
  • Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
  • Não tentar comprometer a segurança, a infraestrutura ou o funcionamento da plataforma;
  • Respeitar a propriedade intelectual da GastroMind e de terceiros.

5. Dados de Dieta e Alergias

As informações sobre restrições de dieta e alergias são fornecidas voluntariamente por você e utilizadas para filtrar receitas. A GastroMind não substitui orientação médica ou nutricional. Você é responsável por verificar os ingredientes das receitas e por buscar orientação profissional sobre alergias e restrições alimentares. Não nos responsabilizamos por reações adversas decorrentes do consumo de receitas sugeridas.

6. Propriedade Intelectual

Marcas, logotipos, design, conteúdo e código da GastroMind são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

7. Avisos e Isenções de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade contínua, ausência de erros ou resultados específicos. As sugestões de receitas e estimativas de redução de desperdício são orientativas e não constituem compromisso ou garantia.

As receitas exibidas na plataforma são fornecidas por provedores de conteúdo de terceiros. A GastroMind não cria nem revisa individualmente essas receitas e não garante sua exatidão. As receitas podem conter erros, omissões ou instruções imprecisas, e o resultado final pode diferir da imagem ou do vídeo associado à receita. A responsabilidade pelo conteúdo das receitas é dos respectivos provedores. Cabe ao usuário avaliar as informações antes de utilizá-las.

O uso da plataforma não estabelece qualquer vínculo empregatício, societário, de parceria ou de prestação de serviços entre o usuário e a GastroMind. A relação é exclusivamente de uso de um serviço digital, regido por estes Termos.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a GastroMind não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

9. Links de Terceiros

A plataforma pode conter links para sites de terceiros (ex.: supermercados parceiros). Não controlamos nem nos responsabilizamos pelo conteúdo ou práticas desses sites.

10. Encerramento da Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer tempo. A GastroMind também pode suspender ou encerrar acessos em caso de descumprimento destes Termos ou por motivos técnicos/operacionais.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para usuários na União Europeia ou na Califórnia, aplicam-se adicionalmente as garantias do GDPR e da CCPA, respectivamente. Eventuais controvérsias serão dirimidas no forne competente.

12. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização. O uso continuado após alterações constitui aceitação tácita.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

GastroMind
CNPJ: 61.476.910/0001-30
Endereço: Av. Ulisses Montarroyos, 6053
E-mail: contato@gastromind.com.br